inconstitucional

A MP 873 E O SUFOCAMENTO DO MOVIMENTO SINDICAL.

Por Marcos Alencar 07/03/19 Na minha concepção, a eleição do Presidente Jair Bolsonaro foi o que poderia ter ocorrido de melhor para o País. Apesar desta opinião, não deixaremos de criticar o Governo, quando entendermos que as decisões estão equivocadas. O fim da pasta do Ministério do Trabalho, eu particularmente considero um grave equívoco do…

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A LEI DA REVISTA ÍNTIMA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Por Marcos Alencar (19/04/16) A Lei 13.271 de 15 de abril de 2016, que “Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.” apesar de nova e aparentemente útil na defesa das mulheres trabalhadoras, no meu entender, merece críticas. A primeira crítica, é…

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