Por Marcos Alencar 15/08/23 marcos@dejure.com.br Ninguém pode ser obrigado a realizar um exame médico. Portanto, nas hipóteses legais (em que a lei exige a realização de exame médico) cabe ao empregador notificar o empregado dessa exigência e caso ele não cumpra, em proceder com as penalidades disciplinares (advertência, suspensão e até demissão por justa causa)….
EXAME DEMISSIONAL NO PEDIDO DE DEMISSÃO Read More »
Por Marcos Alencar 23-03-20 marcos@dejure.com.br Conforme exposto nos artigos anteriores, estamos analisando ponto a ponto a Medida Provisória do Governo Federal, passando a analisar a suspensão das exigências administrativas. Art. 15. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos…
MP 927/20 – SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Read More »
Por Marcos Alencar 15/03/18 A decisão abaixo, que foi confirmada pelo TRT MG, demonstra que apesar de não existir previsão legal, nada impede que – POR CAUTELA – o empregador proceda com o exame demissional e requeira a demitida o teste de gravidez (por escrito). Eu divirjo do entendimento da Magistrada e do Tribunal, pois…
O EXAME DEMISSIONAL E O TESTE DE GRAVIDEZ Read More »
Prezados Leitores. O ASO nada mais é do que ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, sendo necessário a sua realização no momento da rescisão de contrato de trabalho. O Atestado de Saúde Ocupacional define se o funcionário está apto ou inapto à realização de suas funções dentro da empresa. Geralmente é feito por medico do trabalho.
O aso e o ato de demitir. Read More »