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ESTABILIDADE GESTANTE APRENDIZ, ATO DE PURA ILEGALIDADE

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Estabilidade de gestante em contrato por prazo determinado. Quando a mentira vira “verdade” por repetição. Por Marcos Alencar – 02/09/2025 – marcos@dejure.com.br A SDI-2 do TST decidiu, por unanimidade, que a aprendiz gestante tem direito à estabilidade mesmo quando o contrato se encerra pelo seu termo final (processo ROT-0001473-74.2024.5.21.0000). O noticiário celebra como “proteção independente…

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FILHO RESPONDE POR CUIDADORA DA MÃE FALECIDA

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Por Marcos Alencar 13/03/25 marcos@dejure.com.br A recente decisão da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, que responsabilizou o filho de uma idosa pelos direitos trabalhistas de uma cuidadora, serve como um alerta fundamental para aqueles que contratam serviços de empregados domésticos sem formalização adequada. O caso evidencia um ponto essencial muitas vezes negligenciado: o…

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OS ERROS DE MORO E A CONDUÇÃO DE ALEXANDRE

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Por Marcos Alencar 21/02/25 marcos@dejure.com.br A atuação do Ministro Alexandre de Moraes no caso da suposta tentativa de golpe de Estado que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 investigados tem suscitado um intenso debate jurídico. A questão central que se coloca diz respeito à conformidade dessa atuação com os princípios fundamentais do ordenamento…

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UM NOVO SÓCIO NA GESTÃO DOS NEGÓCIOS

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Por Marcos Alencar 18/02/25 marcos@dejure.com.br O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual finalizada em 14/02/2025, que o Congresso Nacional tem 24 meses para regulamentar o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão das empresas. A decisão unânime reconhece a omissão legislativa sobre o tema, conforme estabelecido no artigo 7º, inciso…

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