Por Marcos Alencar 17/12/24 marcos@dejure.com.br Notícia jurídica que comentamos hoje: “Declaração de Comparecimento não é Atestado Médico: TRT-MG Mantém Justa Causa“ O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu, de forma unânime, que declarações de comparecimento a unidades de saúde não se confundem com atestados médicos e, portanto, não justificam faltas ao trabalho….
A ENORME DIFERENÇA ENTRE DECLARAÇÃO E ATESTADO Read More »
Por Marcos Alencar 07/10/24 marcos@dejure.com.br Em um cenário trabalhista cada vez mais dinâmico e cheio de nuances, algumas questões geram debates constantes, como é o caso da possibilidade de adiar férias programadas em razão de um atestado médico com afastamento inferior a 15 dias. Embora algumas orientações de consultorias renomadas, como a COAD, sugiram o…
AS FÉRIAS NÃO DEVEM SER ADIADAS POR ATESTADO Read More »
Por Marcos Alencar (05/04/16) A hipótese é bastante inusitada, ainda mais numa época em que a prática de atestados médicos falsos, tem sido grande. O trabalhador justifica a sua falta, apresentando na empresa um atestado médico expedido por um Pediatra. O atestado está perfeito, constando até o CID (código internacional da doença) que não é…
ATESTADO MÉDICO DE PEDIATRA, VALE? Read More »
Por Marcos Alencar (12/03/15) Há um grave equívoco de avaliação, por muitos trabalhadores empregados, a respeito dos atestados médicos expedidos em favor de seus filhos e parentes próximos. Se formos buscar na Lei, quais os atestados que justificam e impedem o desconto da falta ao trabalho, total ou parcial, encontraremos o Decreto 27.048/49 que aprova…
O ATESTADO MÉDICO DE FILHO E PARENTE NÃO JUSTIFICA FALTAS Read More »
Comentamos sobre o recebimento pelo empregador de atestado médico falso, entregue pelo empregado.
Como combater atestados médicos graciosos? Read More »
O atestado médico, vez por outra gera conflito entre o empregado e empregador.
O Atestado Médico e Falta justificada. Read More »