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AS FAMÍLIAS NÃO ESTÃO LEVANDO A SÉRIO O CONTROLE DE JORNADA.

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Por Marcos Alencar (03/09/15) As famílias brasileiras não estão levando à sério o controle de jornada de trabalho (obrigatório) dos empregados domésticos. A previsão é de que, num futuro bem próximo, muitas donas de casa serão condenadas ao pagamento de significativas indenizações. No contrato de trabalho doméstico – sem qualquer explicação plausível – o controle…

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O JUDICIÁRIO TRABALHISTA APLICA O PRINCÍPIO DA INFANTILIDADE.

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Por Marcos Alencar (31/08/15) A Constituição Federal de 1988, tão esquecida, prevê em relação a responsabilidade do empregador nas relações de trabalho, que este responderá de forma subjetiva, ou seja, isso quer dizer que para ser condenado é necessário que quem emprega tenha culpa no sinistro, no evento acidente. “Art. 7º São direitos dos trabalhadores…

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O AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL INCORPORA AO CONTRATO DE TRABALHO.

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Por Marcos Alencar (27/08/15) O aviso prévio proporcional foi criado através de uma Lei muito mal redigida e por conta disso as interpretações dúbias e equívocos, são corriqueiros nos assuntos mais simples envolvendo esta parcela trabalhista. Neste artigo estamos enfrentando a dúvida em relação a incorporação ou não de todo o período do aviso prévio…

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BOA-FÉ DEVE NORTEAR A JUSTIÇA DO TRABALHO

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Por Marcos Alencar (11/08/15) Já publiquei vários artigos me queixando da postura inconstitucional da Justiça do Trabalho, principalmente nos Tribunais Regionais, quando da admissibilidade de recursos. Existe um verdadeiro “esquadrão” para encontrar qualquer falha na guia de depósito recursal, de custas, ou na procuração, etc. para não conhecer do apelo. Para o nosso leitor que…

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AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E A COTA DE APRENDIZ

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Por Marcos Alencar (10/08/15) São muitos os empresários que reclamam da falta de bom senso da lei de cota de aprendizes. Este artigo vem complementar o que foi escrito em 03/08/15, esclarecendo algo que a fiscalização do ministério do trabalho deveria respeitar plenamente as micro e pequenas empresas, evitando de notificá-las para atendimento da cota…

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