Divulgado no site do Tribunal Superior do Trabalho, agora há pouco, que uma jornalista que vinha sendo tratada pela Rede Globo [segue notícia no final] como PJ [pessoa jurídica de direito, mas não de fato] teve o vínculo reconhecido como de emprego, obrigando a emissora a anotar a CTPS e pagar-lhe todos os direitos. Não…
TST a reconhecer vínculo com “PJ”. Read More »
Acessando o site do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, www.trt18.jus.br, e inserindo o número do processo 00063-2008-004-18-00-9 nos deparamos com a condenação da empresa Avon no reconhecimento de vínculo de emprego de um das suas ex-autônomas. Sabendo a quantidade de mão de obra autônoma que essa empresa se utiliza para vender seus produtos, se a…
Ontem acessei www.infomoney.com.br e me deparei com um comentário que exprime o meu exato sentimento sobre o artigo da Lei do Estágio que está sendo interpretado por uma maioria quase absoluta, de que os contratos firmados anteriormente devem ser mantidos até o final e não precisam se ajustar as novas regras (apenas na sua renovação…
Ainda sobre a Lei do Estágio e os contratos anteriores Read More »
Acessando o site do IEL www.ielestagio.org.br na parte de notícias, verificamos que o entendimento do referido órgão é que as mudanças na Lei só interferem nos novos contratos e renovações. Ou seja, se o estagiário foi contratado na vigência da Lei anterior, a jornada (por exemplo) continua sendo de 08(oito) horas. Entendo de forma divergente….
IEL entende que a a Lei do Estágio só se aplica aos novos contratos Read More »
Uma falsa acusação criminal do Ministério Público, quando motivada por um erro de agente do Estado, causa dano moral passível de indenização. Assim entendeu o juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que condenou o estado de Goiás a pagar R$10 mil de indenização a Larissa Santos da Mata….
Ministério Público erra e Goiás paga indenização Read More »