O espaço vital (www.espacovital.com.br) comentou hoje interessante notícia que se refere a julgamento de ação indenizatória por danos morais, tramitando na Justiça do Trabalho, que narra entendimento bastante convincente, a respeito do prazo prescricional do direito de ação.
Importante interpretação sobre prescrição do direito de ação (danos morais) Read More »
Acessando o site do IEL www.ielestagio.org.br na parte de notícias, verificamos que o entendimento do referido órgão é que as mudanças na Lei só interferem nos novos contratos e renovações. Ou seja, se o estagiário foi contratado na vigência da Lei anterior, a jornada (por exemplo) continua sendo de 08(oito) horas. Entendo de forma divergente….
IEL entende que a a Lei do Estágio só se aplica aos novos contratos Read More »
Uma falsa acusação criminal do Ministério Público, quando motivada por um erro de agente do Estado, causa dano moral passível de indenização. Assim entendeu o juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que condenou o estado de Goiás a pagar R$10 mil de indenização a Larissa Santos da Mata….
Ministério Público erra e Goiás paga indenização Read More »