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A APLICAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA AOS CONTRATOS DE TRABALHO.

Por Marcos Alencar 17/05/18. A nossa posição, desde o primeiro momento, foi no sentido de que a Lei 13.467/17 (da Reforma Trabalhista) se aplica a todos os contratos de trabalho, em curso – não importando a data de início. O contrato de trabalho...

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Por Marcos Alencar A decisão noticiada a seguir, da 5 Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade, vira e torna mais sólido...

O ACORDO EXTRAJUDICIAL E AS...

Por Marcos Alencar 10/05/18 A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, trouxe uma inovadora ferramenta, que se refere ao acordo extrajudicial...

STF LEGISLANDO MAIS UMA...

Por Marcos Alencar 08/05/2018 É com PESAR que mais uma vez denuncio que o STF (Supremo Tribunal Federal) vem julgando de forma ativista...

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE...

Por Marcos Alencar 08/05/2018. Na data de 03/09/2015, postamos aqui um artigo a respeito da obrigatoriedade do controle de ponto para...