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Sexta, 23 de fevereiro de 2024

O STF PRECISA DE UM “RECLAME AQUI”

Por Marcos Alencar 07/02/24 marcos@dejure.com.br

A manchete deste post não é uma brincadeira. O Supremo Tribunal Federal precisa, mais uma vez, elevar a cabeça e resgatar o estado democrático de direito. São recorrentes as decisões que desrespeitam os precedentes do Supremo.

Para dar nome, estou me referindo a Justiça do Trabalho, principalmente o Tribunal Superior do Trabalho. O bom (e mau) exemplo sempre vem de cima. A partir do momento que temos um Tribunal Superior, agonizando com as suas súmulas (desatualizadas, caducas), em relação as decisões do Supremo, e, nada acontece, isso é muito grave.

O cidadão leigo, que não conhece (e nem imagina) o labirinto da Justiça do Trabalho, acha que chegar no Supremo é tarefa fácil. Não é. Para que um “recorrente” (habitualmente um ex-empregador) chegar nas barras do STF, é preciso muito investimento (pagamento dos depósitos recursais e honorários advocatícios) e sorte. Reputo 0,5% dos casos chegando ao Supremo.

O contrassenso é que isso está correto. O Supremo não pode atuar como órgão judicial a apreciar e julgar os casos de rotina. Isso, em tese é para ser assim, porque o legislador (processual) imaginou que os magistrados lotados abaixo dos ministros do STF, respeitariam as decisões do órgão judiciário maior. Porém isso não vem ocorrendo na prática.

Quando defendo a criação de um “reclame aqui” para o STF, não o faço como um órgão que vai apreciar e julgar casos, mas sim, servir de uma ouvidoria (um termômetro) de quem está e vem (constantemente) violando as decisões do Supremo (desrespeitando, para ser mais exato).

Não estou aqui a me referir apenas aos magistrados, mas também aos procuradores do trabalho, e, auditores fiscais do trabalho. Um bom exemplo é este debate envolvendo a “pejotização”, que muitos (antes referidos) não engolem.

Sds Marcos Alencar

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