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O EMPREGADO DOMÉSTICO E AS HORAS EXTRAS

Por Marcos Alencar marcos@dejure.com.br 04/06/21 (link de notícias do WhatsApp https://chat.whatsapp.com/JMQeislIv6T69db2QV5RDS Segue texto da entrevista recente que dei sobre o tema: Existe alguma diferença entre o trabalho doméstico e o trabalho urbano? R – O emprego doméstico é regido pela Lei Complementar 150 de junho de 2015, que assegurou novos direitos aos trabalhadores da categoria,…

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A ilegal penhora do Bem de Família está se tornando rotina.

Por Marcos Alencar Nas “terras de muro baixo” a exemplo da Bolívia, Argentina, Paraguai, etc.. a legalidade vem sendo flexibilizada de acordo com a conveniência de quem está no Poder. No caso do Poder Judiciário, retrato aqui um deplorável procedimento que vem ocorrendo corriqueiramente, que é a penhora de imóvel residencial, denominado pela Lei como…

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