GOVERNO ACERTA E ERRA NA REGULAMENTAÇÃO DO UBER
O governo errou no projeto de lei do UBER.
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projeto de lei
PROJETO QUER TORNAR HEDIONDO O TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVIDÃO
Por Marcos Alencar 04/03/23 marcos@dejure.com.br Acompanhando os projetos na Câmara dos Deputados, tive ciência do projeto de Lei 734/23 que classifica como crime hediondo o crime de exploração de trabalho análogo â escravidão. Segue o link abaixo (da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/noticias/942377-projeto-define-como-crime-hediondo-a-exploracao-de-trabalho-analogo-a-escravidao/ Tornar crime hediondo, significa dizer tornar inafiançável, o crime. O “x” do problema…
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BLOQUEIO DE CRÉDITO PODERÁ SER LIMITADO A 10%
Por Marcos Alencar 25/11/21 marcos@dejure.com.br O “bloqueio na boca do caixa” teve início na Justiça do Trabalho da Sexta Região (Pernambuco). Nos idos de 1986, me recordo da forte repulsa do empresariado contra o confisco de dinheiro que era determinado contra as empresas. Na época, a Mesbla Lojas de Departamentos S.A. era uma das mais…
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O TRABALHO MULTIFUNCIONAL E A CLT.
Por Marcos Alencar 14/01/2020. Hoje recebi um informe da Câmara dos Deputados (Brasília) que resumo: ” O Projeto de Lei 5670/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a regulação do trabalho multifuncional. Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a relação de emprego poderá ser admitida no contrato individual de trabalho tanto…
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A TERCEIRIZAÇÃO E O APEDREJAMENTO
A TERCEIRIZAÇÃO E O APEDREJAMENTO Por Marcos Alencar 23/03/17 A votação de ontem, confesso, me deixou surpreso. Eu que defendo o direito do trabalho regido por um contrato de trabalho e a intervenção mínima do Estado fiquei surpreso com a intenção do Congresso de mudar alguma coisa. É verdade que ainda há destaques para serem…
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Projeto prevê estabilidade ao portador de AIDS
Prezados Leitores, Notícia de hoje no Senado, o Projeto de Lei da Senadora ROSEANA SARNEY, que busca garantir ao portador de hepatite “c” e AIDS o direito a estabilidade no emprego até a concessão definitiva de aposentadoria. [ Clique abaixo e leia mais……………]
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