Por Marcos Alencar Diante da polêmica da forma de contagem do prazo para pagamento da rescisão de contrato de trabalho, sem justa causa e com aviso prévio indenizado, temos o disposto na Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, a qual transcrevo: “OJ. 162. MULTA. ART. 477 DA CLT. CONTAGEM DO PRAZO. APLICÁVEL O ART….
COMO CONTAR O PRAZO PARA PAGAMENTO DA RESCISÃO? Read More »
Por Marcos Alencar Sobre a decisão do Tribunal Superior do Trabalho de que trata do adicional de insalubridade, por calor excessivo durante o verão, em favor de um vigilante de uma empresa de segurança e transporte de valores, é importante registrar que não se trata de uma jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho porque o…
A INSEGURANÇA JURÍDICA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Read More »
Por Marcos Alencar (10/07/15) A decisão (Acórdão da SDI) que transcrevemos ao final, demonstra o quanto é inseguro para o empregador, definir a respeito do direito ou não ao recebimento do adicional de insalubridade. O caso analisado no processo, se refere a um trabalhador rural que teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade, por…
TST NÃO SE ENTENDE QUANTO A INSALUBRIDADE. Read More »