O PL1128/11 e a demissão sem justa causa.
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oit 158
Ministro vincula ESTABILIDADE no emprego ao ÓCIO
Ministro defende perda de estabilidade para os servidores da saúde.
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TST suspende mais uma liminar do TRT de Campinas.
O TST dá uma aula de como deve ser aplicada a CLT nos casos de demissão coletiva.
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158 da OIT não se aplica ao Brasil.
Prezados Leitores, Para melhor entendimento, a tal convenção da Organização Internacional do Trabalho, impede que se demita de forma arbitrária, sem justa causa. Porém, a mesma não se aplica no Brasil. Transcrevo post de 03.07.2008, no qual comento repúdio da referida norma por parte da Câmara dos Deputados. Segue na íntegra o post em…
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