PASSIVO TRABALHISTA NA PEJOTIZAÇÃO
A pejotização pode gerar um altíssimo passivo trabalhista.
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FRAUDE A CLT
STF DÁ OK PARA PEJOTIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS HIPERSSUFICIENTES
Por Marcos Alencar 09/02/22 marcos@dejure.com.br O STF ontem (08/02/22) publicou no seu site: “1ª Turma afasta ilicitude de contratação de médicos como PJ por instituto da Bahia. Por maioria, o colegiado aplicou ao caso o entendimento do Plenário sobre a legalidade dessa forma de contratação.” Na minha avaliação, essa decisão dá “um freio de arrumação”…
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A PEJOTIZAÇÃO E AS SUAS NUANCES
Por Marcos Alencar 27/06/18 O ato de “pejotizar” significa tornar um trabalhador empregado, em falsa pessoa jurídica. O maior objetivo é o de se livrar, o empregador, dos altos encargos sociais e trabalhistas da folha de pagamento. O “PJ” passa a receber, o pagamento mensal, através da emissão de uma nota fiscal e o empregador…
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A PEJOTIZAÇÃO CONTINUA SENDO ILEGAL.
O ato de PEJOTIZAR significa “fraudar o contrato de trabalho” (art. 9 da CLT). Ao invés de seguir a regra da CLT, contratando a pessoa do trabalhador com CTPS anotada (contrato de trabalho) se contrata através de uma fictícia pessoa jurídica, visando com isso pagamento de menos encargos e direitos trabalhistas. O empregado, mensalmente, emite…
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