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É PROIBIDO A CONTRATAÇÃO DE DIARISTA POR EMPRESA.

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Por Marcos Alencar 10/09/19. É legal que famílias ou uma residência, para evitar os custos de uma relação de emprego, contrate um trabalhador autônomo ou como é conhecido – uma diarista, para executar atividades domésticas, no âmbito da residência. As pessoas que trabalham nesse sistema, têm direito apenas ao valor da diária. A grande dúvida,…

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A ilegal penhora do Bem de Família está se tornando rotina.

Direito do trabalho, Execução trabalhista /

Por Marcos Alencar Nas “terras de muro baixo” a exemplo da Bolívia, Argentina, Paraguai, etc.. a legalidade vem sendo flexibilizada de acordo com a conveniência de quem está no Poder. No caso do Poder Judiciário, retrato aqui um deplorável procedimento que vem ocorrendo corriqueiramente, que é a penhora de imóvel residencial, denominado pela Lei como…

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