A ILEGAL EXECUÇÃO TRABALHISTA E A IMPUNIDADE.
No caso, o TST dá um freio de arrumação nas ilegalidades ocorridas na execução, que quebram o formalismo da citação
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devido processo legal
A SEGURANÇA JURÍDICA ATRAVÉS DO CONTROLE DA LEGALIDADE
Por Marcos Alencar 05/09/2016 O controle da legalidade no País, precisa ser desmistificado da mesma forma como ocorreu com a criação do Conselho Nacional de Justiça. Eu sempre defendi a criação de um Órgão que fiscalizasse a disciplina e a produtividade do Poder Judiciário e também sempre fui mal interpretado por isso – porque muitos…
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O GRAVE EQUÍVOCO DE PRENDER ANTES DE SE JULGAR.
Por Marcos Alencar Importante abrir este artigo mencionando que não podemos ter receio de expressar a nossa opinião, que no momento aparenta ser de uma minoria por conta do pensamento de revolta que se instala nas ruas. Estou me referindo as ações judiciais e policiais em relação à operação lava jato, quanto as prisões preventivas…
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TRT RJ ANULA SENTENÇA DE OFÍCIO.
Por Marcos Alencar (15/01/15) Recebemos a notícia da inusitada decisão (Acórdão) do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (Rio de Janeiro), através de leitor do nosso Blog. O Julgamento é deveras inusitado, porque por unanimidade a Turma do TRT anula uma sentença por cerceamento do amplo direito de defesa, sem que a parte (supostamente…
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PLS 606/11 entre o Céu e o Inferno.
PLS 606/11 entre o Céu e o Inferno. (04/05/13) Por Marcos Alencar Uma revolução na fase de execução do processo trabalhista vem se armando perante o Senado, que é o Projeto de Lei do Senado, de autoria do Senador Romero Jucá. Este projeto visa tornar célere a execução trabalhista, porque dados oficiais informam que a…
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PLS 606/2001 pretende falir o executado trabalhista. Minha visão.
Por Marcos Alencar Sou totalmente contrário ao Projeto de Lei do Senado, PLS 606/2001 que pretende alterar a CLT no seu capítulo V, tornando as execuções mais céleres. O TST (leia-se ANAMATRA) apoia o Projeto. A autoria é conjunta da Senadora Ana Amélia (PP-RS) e Romero Jucá (PMDB-RR). O meu repúdio se dá pelo seguinte:…
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