Por Marcos Alencar 16/01/2020. Este tema é antigo, mas continua recorrente. Ontem me deparei com uma dúvida de um empregador, que possui empregados vendedores e instaladores, trabalhando externamente. O mesmo empregado que vende o produto, o instala. Acontece que nem sempre o cliente esta disponível para receber o empregado no horário comercial e isso gera…
O TRABALHO EXTERNO E A INCOMPATIBILIDADE DO CONTROLE DE PONTO. Read More »
Por Marcos Alencar 30/07/19. Muito se comenta a respeito da MP 881/19 denominada de MP da Liberdade Econômica, no que tange a dispensa do registro de ponto por parte dos empregados, desde que isso seja acordado com o empregador. Atualmente a CLT obriga que empresas com mais de 10 empregados, adotem o registro de ponto…
BATER OU NÃO BATER O PONTO? Read More »
Por Marcos Alencar 18/08/17 A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho foi acrescida no seu art. 58, parágrafo 2, para definir (a partir de 11/11/17, data da vigência, das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista)que a jornada de trabalho somente passa a contar quando o trabalhador ocupa a posição de efetivo trabalho. Este artigo não…
O TEMPO DE DESLOCAMENTO ENTRE A RESIDÊNCIA E O POSTO DE TRABALHO. Read More »
Por Marcos Alencar 12/09/16 O empregador (principalmente o micro e pequeno) não encaram o registro de ponto como algo sério, no contrato de trabalho. A mesma preocupação que se deve ter com os recibos de pagamento de salário, de férias, décimos terceiros, etc., deve ser ter com o controle de ponto. As reclamações trabalhistas que…
AS CAUTELAS COM A FOLHA DE PONTO INDIVIDUAL Read More »
Por Marcos Alencar 24/08/2016 Abro este post, com um artigo da última instância, que concordo: A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 74, § 2º, ao determinar a obrigatoriedade do registro de horário para os estabelecimentos com mais de 10 empregados, prevê a possibilidade de haver a “pré-assinalação” do período de repouso…
O registro do intervalo intrajornada x a mentalidade das autoridades Read More »
Por Marcos Alencar (03/09/15) As famílias brasileiras não estão levando à sério o controle de jornada de trabalho (obrigatório) dos empregados domésticos. A previsão é de que, num futuro bem próximo, muitas donas de casa serão condenadas ao pagamento de significativas indenizações. No contrato de trabalho doméstico – sem qualquer explicação plausível – o controle…
AS FAMÍLIAS NÃO ESTÃO LEVANDO A SÉRIO O CONTROLE DE JORNADA. Read More »
Por Marcos Alencar (05/08/15) A jornada de trabalho é um dos pontos mais complexos e de difícil compreensão do contrato de trabalho. No caso dos empregados domésticos, isso não é diferente por conta da equiparação e até agravamento das regras, em relação aos demais trabalhadores urbanos. O objetivo deste artigo, é pontuar que são inúmeras…
O RISCO DAS HORAS EXTRAS DO DOMÉSTICO Read More »
Por Marcos Alencar (19/06/15) Segundo o texto de Lei, via de regra – havendo trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo 1 hora. A lei ressalva a exceção dos instrumentos normativos, mas tal exceção percebo como inócua, porque o Poder…
O INTERVALO INTRAJORNADA E AS HORAS EXTRAS. Read More »
Por Marcos Alencar (03/06/15) A Lei 150/2015 publicada em 02/06/2015, conhecida como a Lei dos domésticos (link ao final), prevê no seu art. 12 o seguinte: ” Art. 12. É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.” – Pelo texto de…
O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DOS DOMÉSTICOS. Read More »
Por Marcos Alencar (24/02/15) O art. 62 da CLT, é aquele que dispõe que os empregados que trabalham de forma externa e sem submissão ao controle de jornada, não fazem jus ao recebimento de horas extras. Presume-se que estes trabalhadores têm a liberdade de fazer os seus próprios horários e que os empregadores não possuem…
O VENDEDOR EXTERNO E O FIM DO ART. 62 DA CLT. Read More »