O STF NÃO JULGOU O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO
STF não julgou o direito negociado sobre o legislado, mas apenas o caso concreto do processo.
O STF NÃO JULGOU O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO Read More »
cláusula coletiva
NORMA COLETIVA DISPENSA REGISTRO DE PONTO.
Por Marcos Alencar 12/08/19 O Tribunal Superior do Trabalho publicou uma notícia que vem ganhando a primeira capa dos jornais, afirmando que uma categoria profissional teve o direito de não registrar ponto, pelo referido Tribunal através da sua Quarta Turma. O chamado registro de ponto “por exceção” passa a ter maior segurança jurídica. No voto,…
NORMA COLETIVA DISPENSA REGISTRO DE PONTO. Read More »
O DIREITO NEGOCIADO VALE MAIS DO QUE O DIREITO LEGISLADO.
Por Marcos Alencar (29/01/15) A Justiça do Trabalho vem dando péssimo exemplo ao anular cláusulas coletivas, isso porque a Constituição Federal de 1988 elevou o direito negociado a um patamar acima do direito legislado, àquele que é discutido e votado no parlamento. O entendimento é que o direito negociado emana de forma mais precisa e…
O DIREITO NEGOCIADO VALE MAIS DO QUE O DIREITO LEGISLADO. Read More »
A lavagem do uniforme é obrigação de quem?
Por Marcos Alencar (14.01.15) No final de 2011 me posicionei sobre este polêmico tema. Na oportunidade avaliando os fundamentos da decisão do Processo: RR-19200-60.2009.5.04.0771, me manifestei contrário a posição defendida no Acórdão, pelos seguintes motivos: i) Não considero a lavagem da roupa pelo empregado como risco da atividade, portanto, não é do empregador tal ônus….
A lavagem do uniforme é obrigação de quem? Read More »
É Lamentável que o TST não admita o direito negociado.
Por Marcos Alencar (14.11.14) A Constituição Federal prevê no seu art. 7, inciso XXVI o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. Não existe previsão para decretação de nulidade de cláusula coletiva e nem qualquer restrição ao direito negociado. Na decisão abaixo o TST admite que gorjeta NÃO é salário e mesmo assim, adotando…
É Lamentável que o TST não admita o direito negociado. Read More »