A ILEGAL EXECUÇÃO TRABALHISTA E A IMPUNIDADE.
No caso, o TST dá um freio de arrumação nas ilegalidades ocorridas na execução, que quebram o formalismo da citação
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arbitrariedade
A PRISÃO DE TEMER E O DIREITO DA PIROTECNIA.
Por Marcos Alencar 22/03/19 O ex-Presidente da República está preso desde ontem. Escrevo este artigo, buscando demonstrar que eu estava certo, quando disse que a prisão em segundo grau (permitida por parte dos Ministros do STF) abria uma porta para outras arbitrariedades e ilegalidades. Quando conclui meu curso de direito, saímos da universidade com a…
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A LEGALIDADE X AS DEMISSÕES EM MASSA
Por Marcos Alencar Hoje estamos mais uma vez na mesma tecla, do Poder Judiciário decidindo e regulando as relações de trabalho, em pleno atropelamento da Lei e ou exigindo-se do empregador algo que a Lei não exige. O TST publicou notícia (a respeito de demissão em massa) na data de 15 de agosto de 2016,…
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PLS 606/11 entre o Céu e o Inferno.
PLS 606/11 entre o Céu e o Inferno. (04/05/13) Por Marcos Alencar Uma revolução na fase de execução do processo trabalhista vem se armando perante o Senado, que é o Projeto de Lei do Senado, de autoria do Senador Romero Jucá. Este projeto visa tornar célere a execução trabalhista, porque dados oficiais informam que a…
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