Justiça do trabalho

Ações Civis Públicas. Ferramenta que não deve ser banalizada.

Comentamos a respeito da quantidade de Ações Civis Públicas que os Ministérios Públicos Regionais vêm movendo contra vários empregadores, defendendo interesses muitas vezes que não são coletivos, mas de trabalhadores em pequeno número, todos identificáveis, que podem se defender sozinhos ou através dos sindicatos de classe. As multas que sempre são pleiteadas nesses procedimentos judiciais,…

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O Judiciário e a politica de gestão. Será mesmo?

O consultor jurídico [www.conjur.com.br]  noticiou na data de hoje “O Judiciário brasileiro está mudando de rosto. Muitos juízes do século XXI perceberam que não basta mais apenas dar despachos e sentenças. Agora, há espaço para uma nova figura na Justiça: o juiz administrador. Prova disso são as práticas inovadoras de gestão que muitos deles vêm…

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Emenda 45 começa a refletir no Judiciário Trabalhista

A Emenda 45 (a Constituição Federal) transferiu para o Judiciário Trabalhista a competência para julgar todos os casos em que envolve mão de obra, prestação de serviços pessoa física. Na data da edição da mesma, publicamos artigo em Jornal, denunciando que deveria a tal Emenda ter previsto o aumento do número de Varas e de…

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