No vídeo explico a respeito da ilegalidade desse entendimento. Infelizmente, o TST e TRTs vem julgando os casos, baseado na súmula 443, que entendo violar a Constituição Federal e a CLT, porque a presunção é de inocência e a CLT permite as demissões sem justa causa, desde que se indenize.
AS REINTEGRAÇÕES AO TRABALHO E A PRESUNÇÃO Read More »
Por Marcos Alencar 19/09/17 A Constituição Federal de 1988, denominada de Constituição cidadã, consagra o Princípio da Presunção de Inocência. Este Princípio é atualmente um dos mais desrespeitados e violados pelas Centrais de execuções trabalhistas. A Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público do Trabalho, deveriam agir em defesa da Constituição Federal e…
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE CULPA NAS CENTRAIS DE EXECUÇÃO TRABALHISTA Read More »
Por Marcos Alencar 02/09/2016 As regras existem para serem cumpridas. Isso é a base do Princípio da Legalidade. No futebol, esporte que inflama milhares de indivíduos por todo o mundo, as regras são pétrias. Muito se especula em alterar as regras para tornar o resultado das partidas mais justos, evitando-se o impedimento, o gol de…
O JUDICIÁRIO É O RESPONSÁVEL PELA DESORDEM JUDICIÁRIA Read More »
Por Marcos Alencar (24/02/16) Aprendi antes de ingressar na faculdade, que o Supremo Tribunal Federal era o Guardião da Constituição Federal. Na época, vigorava a Constituição de 67, contaminada pelo AI5. Em 2016, estou presenciando o Supremo Tribunal Federal, se comportando como o ALGOZ da Constituição Cidadã de 1988. Algoz, se origina do turco…
STF – O ALGOZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Read More »