Por Marcos Alencar (24.11.14) A hipótese retratada no julgamento noticiado a seguir, é comum de ocorrer em processos nos quais os sócios passam a ser acionados pelo pagamento da execução. A Justiça do Trabalho determina a penhora de crédito junto à Receita Federal sobre os valores que estarão sendo restituídos. Normalmente, estes valores são decorrentes…
SDI diz que é impenhorável a restituição do IRRF. Read More »
A Justiça nada tem a ver com os Juízes, eles são meros tripulantes.
A JUSTIÇA DO TRABALHO E A MISERICÓRDIA. Read More »
Prezados Leitores, Hoje me deparei com a seguinte manchete no site do TST “Segunda Turma: penhora de salário não ofende dignidade da pessoa humana”, confirmando decisão de Tribunal que mandou penhorar a metade do salário de um sócio da executada. Bem, a SDI, que é a instância TOP, vamos chamar assim, do TST, entende diferente…
TST não se entende quanto a penhora de salário! Read More »
Prezados Leitores, O TST – Tribunal Superior do Trabalho, através da SDI, editou em dezembro de 2008 a Orientação Jurisprudencial 153, que informa [ aos juízes de primeiro grau principalmente ] que salário é impenhorável, mesmo que de forma parcial. [ Clique abaixo e leia mais ….]
TST legisla o óbvio. Salário é impenhorável. Read More »