Por Marcos Alencar 17/04/20 marcos@dejure.com.br Na data de 27/03/20 eu me posicionei e disse que não se aplicava ao caso da Pandemia do Covid19 o “Fato Príncipe” e a “Força Maior” (link do artigo). O interesse das empresas nestes dois institutos é o de transferir para o Poder Público o pagamento das verbas rescisórias, no…
MAIS UMA ANÁLISE DA FORÇA MAIOR E DO FATO PRÍNCIPE. Read More »
Por Marcos Alencar 06/04/20 marcos@dejure.com.br Selecionamos as principais dúvidas, que recebemos, para respondê-las de forma objetiva: 1 A Medida Provisória 936/20, que permite a redução da jornada proporcional ao salário e a suspensão do Contrato de Trabalho, pode ser aplicada aos empregados domésticos? R – Pode. Pode ser aplicado a todos os empregados regidos pela…
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 936/20. Read More »
Por Marcos Alencar 27/03/20 marcos@dejure.com.br Eu resolvi escrever este artigo, por conta da quantidade de mensagens que recebi, de pessoas perguntando se poderia ser aplicado o Art. 486 da CLT, que faz parte do Capítulo que trata das rescisões dos contratos de trabalho. As perguntas (em resumo) querem saber, se o empregador diante da paralisação…
PARA PANDEMIA COVID19, SE APLICA O FATO PRÍNCIPE (ART.486 CLT)? Read More »