Por Marcos Alencar 10/09/19. É legal que famílias ou uma residência, para evitar os custos de uma relação de emprego, contrate um trabalhador autônomo ou como é conhecido – uma diarista, para executar atividades domésticas, no âmbito da residência. As pessoas que trabalham nesse sistema, têm direito apenas ao valor da diária. A grande dúvida,…
É PROIBIDO A CONTRATAÇÃO DE DIARISTA POR EMPRESA. Read More »
Por Marcos Alencar (31/07/16) Todos os anos, quando recebo a informação de reajustamento dos valores dos depósitos recursais, percebo que continuamos no fortalecimento da justiça dos ricos. Me refiro a segunda instância e em relação as pessoas físicas e jurídicas que precisam recorrer para reverter alguma injustiça propagada no julgamento de primeiro grau (na sentença…
O NOVO DEPÓSITO RECURSAL E A JUSTIÇA DOS RICOS Read More »
Por Marcos Alencar (03/06/15) A Lei 150/2015 publicada em 02/06/2015, conhecida como a Lei dos domésticos (link ao final), prevê no seu art. 12 o seguinte: ” Art. 12. É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.” – Pelo texto de…
O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DOS DOMÉSTICOS. Read More »