TRT de Minas ACORDA para LEGALIDADE, quanto à demissão coletiva.
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TST JULGA EMBRAER CRIA LEI, INAUGURA UM TRISTE PRECEDENTE.
Um equívoco, pois não há no ordenamento jurídico brasileiro qualquer vedação à dispensa coletiva imotivada.
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TST FULMINA CASO EMBRAER!
Prezados Leitores, É com pesar que comemoramos o restabelecimento da luz da segurança jurídica. O pesar tem fundamento, diante da necessidade de um Presidente de Tribunal Superior ter que estar afirmando o óbvio, o que está claramente previsto em Lei. A decisão, cautelar de efeito suspensivo da decisão do TRT de Campinas, em forma de…
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Caso Embraer: Agora virou moda?
Prezados Leitores, Eu disse que esse caso da EMBRAER ia iniciar uma “moda”. A “moda da arbitrariedade”, a “moda do direito da força” e não da força do direito. A liminar que impede demissões na USIMINAS, agora em pauta, é mais uma afronta ao Estado Democrático de Direito, a legislação trabalhista brasileira, a Constituição Federal, é…
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EMBRAER. Julgamento injusto!
Prezados Leitores, Julgado pelo TRT de Campinas, o dissídio coletivo, que buscava anular as 4.200 demissões. As demissões foram mantidas. Apesar disso, o TRT determinou pagamento de indenizações além das previstas em Lei. Pelo aspecto jurídico, legal, esquecendo as lamentáveis demissões, vejo com repúdio a decisão do TRT, que ao meu ver legislou ao invés…
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158 da OIT não se aplica ao Brasil.
Prezados Leitores, Para melhor entendimento, a tal convenção da Organização Internacional do Trabalho, impede que se demita de forma arbitrária, sem justa causa. Porém, a mesma não se aplica no Brasil. Transcrevo post de 03.07.2008, no qual comento repúdio da referida norma por parte da Câmara dos Deputados. Segue na íntegra o post em…
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SEXTA-FEIRA 13, quem sabe o vôo decola.
Prezados Leitores, Mais uma reunião entre demitidos e direção da Embraer, sem resultado positivo. Esse é o caso [ o lemon brother Bank nacional ] que esperamos com afinco um desfecho, para saber como o TRT [ os desembargadores, porque a posição do Exmo. Des. Juiz Presidente já sabemos ] irá se posicionar a respeito…
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O direito de demitir está ameaçado. Isso é preocupante.
O Direito assegurado por Lei ao empregador de demitir SEM JUSTA CAUSA está ameaçado pelo entendimento doutrinário reacionário assistencialista. Prezados Leitores, Esse simples “post” visa alertar e registrar o crescimento das idéias de muitos operadores do direito que derrotados pela não aprovação da aplicação da convenção 158 da OIT [ que proíbe demissão sem justa…
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Caso EMBRAER. Decisão só do presidente do TRT.
Prezados Leitores, Muitos veículos de comunicação, creio que por equívoco, narram a notícia de que o Tribunal do Trabalho de Campinas manteve a liminar de suspensão das demissões de 4.2 mil trabalhadores. Ora, isso não existiu! O presidente é que está mantendo a decisão particular dele, o Tribunal ainda vai se pronunciar. [CLIQUE ABAIXO E…
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