Por Marcos Alencar 23-03-20 marcos@dejure.com.br Conforme exposto nos artigos anteriores, estamos analisando ponto a ponto a Medida Provisória do Governo Federal, passando a analisar a suspensão das exigências administrativas. Art. 15. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos…
MP 927/20 – SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Read More »
Por Marcos Alencar (06/04/16) No artigo de hoje, vamos falar sobre a estabilidade do suplente de CIPA. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores. Tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível…
SUPLENTE DE CIPA TEM ESTABILIDADE, CASO ELEITO. Read More »
Por Marcos Alencar (25/09/15) O empregado eleito para comissão interna de prevenção de acidentes, conta com a estabilidade provisória no emprego, desde a sua candidatura até 1 ano após o término do mandato. É comum a discussão em processos trabalhistas, de trabalhadores que renunciam a estabilidade, porque querem ser demitidos sem justa causa e o…
A VALIDADE DA RENÚNCIA DA ESTABILIDADE DE CIPA. Read More »