ATESTADO DE FILHO NÃO ABONA FALTA DA MÃE
sentença abona faltas de mãe empregada, de forma ilegal
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PÍLULA JURÍDICA – JUSTA CAUSA, EM EXCESSO, NA PANDEMIA.
Por Marcos Alencar 09/12/20 marcos@dejure.com.br Na pílula de hoje, trazemos uma notícia interessante a respeito da auto declaração. Na sentença o Juiz entendeu que o empregado não praticou nenhum ato ilegal (ilícito) capaz de ser merecedor de uma justa causa. A empresa – segundo o Juiz – agiu de forma exagerada ao aplicar a justa…
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O ATESTADO MÉDICO DE FILHO E PARENTE NÃO JUSTIFICA FALTAS
Por Marcos Alencar (12/03/15) Há um grave equívoco de avaliação, por muitos trabalhadores empregados, a respeito dos atestados médicos expedidos em favor de seus filhos e parentes próximos. Se formos buscar na Lei, quais os atestados que justificam e impedem o desconto da falta ao trabalho, total ou parcial, encontraremos o Decreto 27.048/49 que aprova…
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