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ESTABILIDADE GESTANTE APRENDIZ, ATO DE PURA ILEGALIDADE

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Estabilidade de gestante em contrato por prazo determinado. Quando a mentira vira “verdade” por repetição. Por Marcos Alencar – 02/09/2025 – marcos@dejure.com.br A SDI-2 do TST decidiu, por unanimidade, que a aprendiz gestante tem direito à estabilidade mesmo quando o contrato se encerra pelo seu termo final (processo ROT-0001473-74.2024.5.21.0000). O noticiário celebra como “proteção independente…

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ESTAGIÁRIO NÃO É APRENDIZ. A RESCISÃO CONTRATUAL É POSSÍVEL.

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Por Marcos Alencar 09/04/20 marcos@dejure.com.br O que me motivou a escrever este artigo, foram as notícias inverídicas (mas veiculadas por órgãos oficiais) de que “POR ANALOGIA” o contrato de estágio, assim como o contrato de trabalho do aprendiz, não pode ser rescindido. Isso é falso! Pode sim. Analogia significa comparar algo que tem muita semelhança…

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O ABORTO ESPONTÂNEO E A ESTABILIDADE GESTANTE

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Por Marcos Alencar (11/02/16) O tema tornou-se polêmico, após a “casuística e ideológica” interpretação dada pelo Tribunal Superior do Trabalho, quanto a aplicação do art. 10, inciso II, letra b, do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, que prevê: “… II – fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde…

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