Por Marcos Alencar As partes firmam uma conciliação judicial trabalhista e é gerado um Termo de Conciliação. Considerando que não existe um Código do Trabalho e nem um Código de Processo do Trabalho, cada Vara tende a praticar o seu próprio modelo. Neste modelo, sempre existe a previsão da cláusula penal, que significa a multa…
QUANDO A MULTA DO TERMO DE ACORDO É INDEVIDA. Read More »
Por Marcos Alencar A decisão (espelhada na notícia que segue ao final) é a prova de que estamos certos, quando alertamos que “segurança jurídica” não se conquista por decreto. Tão importante quanto termos Leis eficazes, são as mentes dos que julgam. Se a mentalidade for voltada para descumprir a lei, de nada adianta termos as…
A PENHORA DE SALÁRIO VIOLA A LEGALIDADE Read More »
Por Marcos Alencar Na semana passada, um amigo e brilhante advogado trabalhista me enviou um Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, Pernambuco, que li, reli e não acreditei que fosse verdade. A Primeira Turma resolveu interpretar com lucidez o que é inadimplência frente a um pequeno equívoco ou atraso. Fazendo um paralelo,…
O FIM DA ABSURDA MULTA DE 100% EM ACORDO TRABALHISTA. Read More »