A OMISSÃO DO LEGISLATIVO NA VALORAÇÃO DO DANO MORAL.
Por Marcos Alencar (06/10/15) Não é de hoje que pontuo através de artigos, que o Poder Legislativo precisa agir e regulamentar o cálculo das indenizações por danos morais, bem como reexprimir a culpa de quem emprega, pois a deturpação desses dois temas tem sido constante. A Constituição Federal de 1988 é clara em afirmar que…
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