4 TURMA TRT SP CONDENA RAPPI A CONTRATAR TODOS
4 T TRT SP condena – na minha opinião – de forma ilegal o Rappi a anotar as CTPS dos trabalhadores
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4 turma
ACORDO EXTRAJUDICIAL / TST OPINA PELA QUITAÇÃO GERAL.
Por Marcos Alencar 13/09/19 Segue link de vídeo que comentamos a respeito do julgamento da 4 Turma do TST, que considerou como válida a quitação dada por ex-empregado, em acordo extrajudicial. Na quitação, o empregado quitou o contrato de trabalho. Isso significa que ele não poderá mais reclamar nada, perante a Justiça do Trabalho relacionado…
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A PENHORA DE SALÁRIO VIOLA A LEGALIDADE
Por Marcos Alencar A decisão (espelhada na notícia que segue ao final) é a prova de que estamos certos, quando alertamos que “segurança jurídica” não se conquista por decreto. Tão importante quanto termos Leis eficazes, são as mentes dos que julgam. Se a mentalidade for voltada para descumprir a lei, de nada adianta termos as…
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