SINDICATOS SÃO VITAIS PARA O DIREITO NEGOCIADO

Por Marcos Alencar 05.07.20 marcos@dejure.com.br

Em 03 de maio de 2017, escrevi um artigo aqui no blog, intitulado “A contribuição sindical de 3,6 bilhões” (SEGUE O LINK DO POSTCLIQUE AQUI). No referido artigo eu previ o sucateamento dos sindicatos e uma tremenda incoerência em cortar a contribuição sindical de forma abrupta. Na minha visão de futuro (em maio de 2017) antes até da promulgação da Lei 13.467/17, da Reforma Trabalhista, que ocorreu em 13 de julho de 2017, eu já defendia que isso ia gerar o esfacelamento dos sindicatos (tanto de classe (dos empregados) quanto o patronal). A minha sugestão era a retirada gradativa, ao longo de 5 anos, para que os sindicatos se ajustassem e conseguissem buscar novas fontes de receitas.

Ontem, 04 de julho de 2020 me deparei com uma reportagem com o presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia, sinalizando que os sindicatos precisam de uma fonte de custeio (SEGUE A REPORTAGEM – CLIQUE AQUI) . Na reportagem, Maia diz exatamente o que eu alertava lá em maio de 2017, quando diz: “O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, hoje (4), a necessidade de uma “reorganização” do papel dos sindicatos brasileiros. Para o parlamentar, a reforma trabalhista aprovada em abril de 2017 enfraqueceu as entidades representativas dos trabalhadores que, atualmente, enfrentam dificuldades para custear suas ações.

Os meus alertas foram nesta direção e sempre ressalvei que era um apoiador da Reforma Trabalhista, mas sempre discordei e fui contrário a dois pontos: a) O corte abrupto da contribuição sindical; b) Os honorários advocatícios de sucumbência para os que tem direito a justiça gratuita. – Sempre critiquei estes pontos, por serem incoerentes. No caso da contribuição sindical, eu alertei em maio de 2017 que teríamos um sucateamento dos sindicatos e isso era um contrassenso em relação ao direito negociado que a Reforma Trabalhista privilegiava.

EU ESCREVI EM MAIO DE 2017:

Apesar disso, da licitude de se abolir este tributo e exigir que o sindicato galgue seus vôos sozinho, buscando arrecadar o seu sustento junto a categoria profissional que ele representa, não podemos esquecer que para que isso ocorra sem prejuízos para classe trabalhadora, é necessário que o sindicato tenha um tempo para se organizar neste sentido.

Dessa forma, a minha opinião seria a de abolir a contribuição sindical em 5 (cinco) anos, de forma gradativa, sendo o primeiro ano de carência absoluta e os 4(quatro) anos restantes com o desconto de 25% (vinte e cinco por cento) a cada ano de contribuição, totalizando ao final dos 5 anos a redução para zero desconto.

Agindo assim, daríamos tempo para que o movimento sindical “ajustasse as suas velas” e buscasse outras fontes de custeio. É imprescindível também, que no decorrer deste longo período – não importa o Governo que assuma o País, – que tenhamos a tão sonhada e necessária reforma sindical.

Não podemos crer numa Reforma Trabalhista segura (que eu defendo) baseando-se no direito negociado, sem permitirmos que a classe dos trabalhadores sejam defendidas por sindicatos fortes.”

EM JULHO DE 2020, a “conta chegou”, porque o sucateamento que previ se torna aparente e os sindicatos não tiveram – ao longo desses anos (de 2017 para cá) energia para propor no congresso nacional uma reforma sindical. Quando me refiro a sindicatos, estou me referindo a sindicatos de classe e também os patronais, porque a perda de receita foi geral e de forma abrupta e as consequências desastrosas, as quais enumero abaixo:

  • Muitas categorias não renovaram as normas coletivas;
  • Muitas empresas perderam de incluir nos acordos coletivos cláusulas favoráveis ao negócio;
  • Na pandemia, as empresas perceberam que sem os sindicatos de classe não conseguiriam suspender os contratos de trabalho e reduzir a jornada e salários (caso a liminar do ministro Ricardo Lewandoski tivesse sido mantida, obrigando a chancela dos sindicatos);
  • Muito dinheiro foi perdido, porque a negociação coletiva é algo rápido e vale mais do que o direito legislado, gestado no congresso nacional, mas sem os sindicatos atuando, isso não aconteceu;

Sempre foi para mim inacreditável que tanto se lutasse para o reconhecimento do DIREITO NEGOCIADO acima do DIREITO LEGISLADO e ao mesmo tempo, se destruísse o movimento sindical. Como negociar sem sindicatos atuantes! Impossível!

É um equívoco o empregador achar que sindicato de classe fraco é bom para a relação de emprego. Não é. A minha experiência tem demonstrado que as categorias que possuem ambos os sindicatos representativos fortes, nos dias atuais, tendem a crescer juntos, tanto a empresa quanto os seus empregados. Isso ocorre atualmente porque de uns anos para cá – empresas e empregados perceberam que um lado depende muito do outro.

Imaginar que muitos dos conflitos que envolvem o dia a dia de uma empresa podem ser pautados e resolvidos numa mesa de negociação, sem depender da lerdeza do congresso nacional, é a prova simples de que é um grave erro não resolver a questão da receita financeira dos sindicatos.

Antes tarde do que nunca, logo, vejo como correta a preocupação do presidente Rodrigo Maia..

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