A RETOMADA PÓS PANDEMIA E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

Por Marcos Alencar 12/07/20 marcos@dejure.com.br

Um dos objetivos do blog, é antecipar os cenários futuros e com isso permitir uma tomada de decisão, mais assertiva. Conseguimos fazer isso em relação a vários temas polêmicos, os dois últimos que muitos apontavam como um grande motivador ao desemprego, a Reforma Trabalhista e a Terceirização plena, eu sempre defendi aqui que não causaria tal impacto e foi isso que as estatísticas demonstram até agora, em julho de 2020 – apenas para exemplificar.

Quanto a pandemia, eu sou contra o “novo normal” de forma indiscriminada. Evidente que teremos severas mudanças em alguns segmentos, mas – após a vacina chegar e termos atingido uma imunização ao ponto de ninguém mais morrer de covid-19, creio que teremos de volta o “antigo normal” e muitos negócios que estão parados, retomarão como antes. O grande desafio é aguentar até lá.

Quanto a questão da responsabilidade trabalhista, previdenciária e criminal do empregador, na contaminação do covid-19, sinalizamos aqui sobre esse risco, desde a decisão do STF em cancelar os efeitos do art. 29 da Medida Provisória 936/20. Ressalvamos que – as empresas que não seguirem um procedimento de proteção aos seus empregados, e, tiverem prova robusta disso – poderão ser acionadas e assim vir a ser responsabilizadas, de forma individual ou coletiva, para arcar com todas estas responsabilidades antes mencionadas.

O que prevemos já está acontecendo com o ramo frigorífico, conforme segue o link da reportagem do G1 e trechos que transcrevemos abaixo. A quantidade de denúncias e de frentes de investigação que foram abertas, é inédito na história do País.

Diz a reportagem que:

As 206 denúncias e os 114 inquéritos em andamento fazem parte de um total 549 procedimentos que foram abertos até 1º de julho. Procedimento é uma ação do Ministério Público que envolve denúncias, inquéritos civis, preparação e acompanhamento judicial, dentre outras ações.

Os inquéritos são a fase mais avançada da atuação dos procuradores e surgiram a partir de 206 denúncias que ainda estão ativas e sendo apuradas em 22 estados.

LINK DA REPORTAGEM AQUI

Portanto, esta situação que hoje se apresenta concreta, alertei aqui através do artigo que inclusive foi veiculado no VALOR ECONÔMICO (segue um link da reportagem) em 03 de junho de 2020, há mais de um mês.

Em síntese, os empregadores precisam entender que são os responsáveis pela medicina e segurança dos locais de trabalho e que por imposição legal precisam fazer tudo o que estiver ao alcance para preservar a saúde dos empregados. Preservar significa cumprir e fazer cumprir as regras básicas de se evitar o contágio, amplamente divulgadas nos meios de comunicação.

São muitos os empregadores que acham que fornecer a máscara, alcool gel, local para lavar as mãos, é o bastante. Infelizmente, não é. Cabe ainda ao empregador, assim como ocorre com o uso dos EPI (equipamento de proteção individual) exigir que o empregado cumpra eficazmente com as normas.

Na hipótese de descumprimento, o empregador poderá agir utilizando o seu poder diretivo e com isso aplicar punições disciplinares, desde a advertência, a suspensão e até a demissão por justa causa. Se, por exemplo, um empregado nega o uso da máscara no local de trabalho caberá sim a aplicação das penalidades legais.

A movimentação por parte do Ministério Público do Trabalho com 549 procedimentos em curso, é a prova viva de que não fomos exagerados quando abordamos esta questão. As empresas do setor frigorífico que não atenderam os procedimentos de combate ao covid-19, certamente serão acionadas judicialmente.

Portanto, a regra é agir de forma planejada contra o covid-19, principalmente neste momento de retomada e criar um grande banco de dados aonde se arquive todas as ações que foram adotadas e que se rastreie e investigue os casos dos trabalhadores que contraírem a doença, buscando uma explicação que afaste o entendimento de que a contaminação se deu na empresa.

Sds MA

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