O FUTURO DO VÍNCULO COM OS APLICATIVOS.

Por Marcos Alencar 23.09.19

Eu recebi uma pergunta (aparentemente) fácil de ser respondida, mas parei e resolvi refletir. A reflexão amplia a resposta para que eu responda como acredito que o Poder Judiciário Trabalhista responderá esta indagação daqui a alguns anos.

A pergunta é a seguinte:

“QUAL A SUA OPINIÃO SOBRE OS TRABALHADORES DE APLICATIVOS (UBER, RAPPI, JAMES, ETC.) EM RELAÇÃO AO VÍNCULO DE EMPREGO PREVISTO NA CLT, SÃO OU NÃO SÃO EMPREGADOS?”

Hoje a minha resposta é a seguinte: Não são empregados, porque não existe subordinação e nem pessoalidade. Por tal razão, não se aplica aos mesmos o previsto na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Mas, qual será a resposta do Poder Judiciário daqui a alguns anos?

Bem, eu acredito que – pelo “andar da carruagem” – vai seguir a mesma linha das diaristas.

Explico:

Em determinada época, vivemos um impasse nas decisões das Varas e dos Tribunais Regionais em relação a prestação dos serviços domésticos. Diante da similitude da relação das faxineiras diaristas com as empregadas domésticas (regidas pela CLT) eram muitas as condenações em que consideravam as diaristas como empregadas.

As famílias acreditavam que estavam contratando uma prestadora de serviços e terminavam por receber uma demanda trabalhista de elevada monta. Eram condenadas ao pagamento de todo o atrasado como se um contrato de trabalho fosse, tendo que assinar a CTPS de forma retrotativa, a pagar todos os direitos que foram sonegados (férias, décimo terceiro, etc) e ainda recolher a parcela previdenciária.

A gravidade dessas condenações, para que se entenda o cenário de forma completa, é que a dívida trabalhista com empregado doméstico pode levar a residência (o bem de família) ao leilão, pois a proteção não existe em relação as pessoas que trabalham como empregados em prol da família. Portanto, é uma dívida potente contra a pessoa do devedor.

No meio de toda essa celeuma, o Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento, afirmando que se a prestação de serviços fosse por apenas 2 (dois) dias, a diarista não poderia ser considerada empregada doméstica. Isso não tem base jurídica nenhuma, foi uma convenção, criou-se uma régua para definir a prestação de serviços. O Tribunal Superior criou um “corte” na jurisprudência, menos de 2 dias na semana, estará caracterizada a atividade autônoma e por mais de 2 dias na semana, estará configurada a condição de empregado doméstico.

Se isso agrediu a mente burocrática e legalista dos juristas, que eu até concordo, o fato é que a medida pacificou um gravíssimo conflito que afligia as famílias brasileiras, porque a insegurança jurídica era tremenda. Mas o que isso tem a ver com as pessoas que trabalham com os aplicativos? Acredito que no caso dos aplicativos vai acontecer a mesma coisa, porque a corrente que entende que motorista de Uber é empregado, quando comprovado o trabalho continuado, é grande.

A demanda do Uber, ainda é crescente e isso faz com que o ciclo de engajamento da mão de obra – esteja em grande crescimento e com essa persistência as pessoas não procuram reclamar direitos na Justiça. Em síntese, como está crescente, temos poucos trabalhadores questionando se a relação é ou não de emprego.

Na verdade, esse questionamento a respeito da relação de emprego – está atormentando os aplicativos além mar, pois o questionamento não acontece apenas no Brasil. Basta uma pesquisa no google para se ter a certeza de que os questionamentos são inúmeros. Porém, a onda dos aplicativos, pela novidade do negócio é tão grande no mundo, que ela tem atropelado as regras e as legislações de muitos Países.

Na minha previsão, não duvido se no futuro – o TST sair com mais uma convenção para amansar a jurisprudência e definir que o trabalhador de aplicativo será considerado empregado após “x” horas de trabalho por semana, e, sendo inferior a isso, não será considerado empregado – mas sim autônomo. .

Como os aplicativos têm o poder de monitorar todas as atividades, não duvidem também se eles não abrirão vagas para trabalhadores empregados e trabalhadores autônomos e estes autônomos não poderão jamais vir a ser considerados empregados, porque haverá a trava da quantidade de horas e vinculação a quantidade do trabalho exercido por eles, assim como temos a trava da quantidade de dias, nas diaristas.

Somente o tempo dirá se a minha expectativa aqui retratada faz sentido, vamos aguardar para ver.

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