Por Marcos Alencar em 11/12/2018. Abaixo transcrevo Acórdão, POR UNANIMIDADE, da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. Eu considero a decisão, data vênia, uma afronta a Legalidade, porque o julgamento vai totalmente de encontro ao texto de Lei. A Reforma Trabalhista, através da Lei 13.467/17, permitiu ao empregador a contratação de…
1 Turma de Minas atropela o Contrato de Trabalho Intermitente Read More »
Por Marcos Alencar 23/11/18. Há tempo que algumas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (1 e 2) vem “gestando” decisões que contrariam a Constituição Federal de 1988, em relação a contagem da prescrição de 2(dois) anos, para ajuizamento de Reclamação Trabalhista. A decisão – por unanimidade – que a notícia transcreve a seguir, agora da…
A 2. TURMA DO TST RASGA O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO BIENAL. Read More »
Por Marcos Alencar (03/08/16) A notícia do julgamento abaixo, é a pura expressão do que comentamos em artigos anteriores a respeito do direito negociado estar acima do direito legislado. Desde 1988 que a Constituição Federal previu no seu art. 7, XXVI, que as normas coletivas estão acima da Lei. Havendo confronto, a norma coletiva prevalece….
TST SE INTROMETE NA NORMA COLETIVA E VIOLA A CF DE 1988. Read More »
Por Marcos Alencar (03/12/14) LAMENTÁVEL. O Julgamento que a notícia a seguir divulga, é um desrespeito ao PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, e ao ART. 5, II da CF, pois NÃO EXISTE lei no País que proíba demissão coletiva. O precedente é terrível contra a segurança jurídica. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu…
Demissões Coletivas – NÃO existe Lei que proíba. Read More »
Julga-se a lei e não o caso dos autos.
O ATIVISMO e a INDISCIPLINA DO JUDICIÁRIO. Read More »