Arquivos termo aditivo ao contrato de trabalho - TRABALHISMO EM DEBATE

HOME OFFICE E AS HORAS EXTRAS

Por Marcos Alencar 30/03/22 marcos@dejure.com.br Com a publicação da MP n.1.108/22, em 28/03/22, o direito ao recebimento de horas extras, por parte dos empregados que trabalham em teletrabalho “home office” se torna uma realidade. No artigo abaixo, sinalizei esta possibilidade e inclusive recomendei que os empregados que trabalhassem de forma intensa, que registrassem o ponto….

REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO, PODE?

Sem categoria / Marcos Alencar

Por Marcos Alencar 03/04/20 marcos@dejure.com.br Entendo que pode. Reconheço que são muitos os que pensam de forma diferente de mim, sendo a maior justificativa a “irredutibilidade salarial” que a Constituição Federal (art. 7, VI) proíbe que aconteça. Neste ponto estamos alinhados, porque o meu entendimento considera a previsão da Constituição Federal. A divergência está baseada…

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