Lúcida a entrevista, quanto ao dano moral, do Ministro Walmir Oliveira.
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segurança jurídica
VIDEO. Reintegrar portador de HIV é legal?
NÃO EXISTE LEI QUE PERMITA AO JUDICIÁRIO PRESUMIR DISCRIMINAÇÃO. Olá, Este post foi escrito em 17 de abril de 2010, originalmente, renovado em 06 de maio de 2011, e estamos mais uma vez e reiterando tudo o que dissemos no vídeo post abaixo, salientando que NÃO EXISTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA, Lei, que permita ao Poder…
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Acordo na Comissão. Há segurança?
Prezados Leitores, Eu sinceramente ainda não me acho seguro ao ponto de dar total segurança jurídica a quitação obtida perante a Comissão de Conciliação Prévia. Na decisão publicada hoje pelo TST, o empregador saiu vencedor, mas observe que teve que percorrer todas as instâncias trabalhistas e que na primeira foi vencido. [ CLIQUE ABAIXO E…
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A insegurança jurídica e o ato arbitrário.
Prezados Leitores, Pretendemos aqui, de forma clara e bastante objetiva, esclarecer a respeito do que venha a ser a “insegurança jurídica” e o “ato arbitrário”. [ CLIQUE ABAIXO E LEIA MAIS…….]
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