Por Marcos Alencar 02/07/19 Hoje me arrepiei quando vi no Consultor Jurídico a manchete: “NOVO ENTENDIMENTO – STJ autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar.“ Lendo a reportagem, que trago ao final deste post, percebo que o péssimo exemplo da Justiça do Trabalho, em agir em desconformidade com a Lei, em várias questões…
PENHORA DE SALÁRIO – JUSTIÇA OU JUSTIÇARIA? Read More »
Decisão absurda e ilegal que determina penhora de sálário, do TRT do Rio Grande do Sul.
TRT RS decide SEM fundamento e no jeitinho brasileiro. Read More »
Prezados Leitores, O TST – Tribunal Superior do Trabalho, através da SDI, editou em dezembro de 2008 a Orientação Jurisprudencial 153, que informa [ aos juízes de primeiro grau principalmente ] que salário é impenhorável, mesmo que de forma parcial. [ Clique abaixo e leia mais ….]
TST legisla o óbvio. Salário é impenhorável. Read More »