A JUSTA CAUSA É PENA MÁXIMA E GRAVE
Por Marcos Alencar 12/02/25 marcos@dejure.com.br Justa Causa e a Exclusão do 13º Proporcional: Uma Decisão Correta A recente decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que isentou a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre do pagamento do 13º proporcional a um eletricista dispensado por justa causa por furto de cabos, reafirma a…
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