Este artigo critica a ilegal Súmula 443 do TST que presume como discriminatória a demissão de empregado portador de doença grave
A ILEGALIDADE E A DISPENSA PRESUMIDA DISCRIMINATÓRIA DA SUM. 443 TST Read More »
Por Marcos Alencar 06/08/18 O caso tratado na notícia que segue, abaixo transcrita, é inusitado e traduz uma corrente que vem ganhando força dentro da Justiça do Trabalho. Não existe Lei que assegure direito ao adicional de insalubridade por exposição ao sol, mas alguns juízes (até contrariando o laudo pericial, a prova técnica) vem concedendo…
NOTÍCIA – INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO AO SOL Read More »
Por Marcos Alencar 26.06.17 Para irmos direto ao assunto, o ordenamento jurídico brasileiro possui previsão legal expressa na Constituição Federal de 1988, no seu art. 5º, LVII, o princípio da presunção de inocência (ou de não culpabilidade). Se há ausência de provas da culpa, a pessoa física ou jurídica deverá ser considerada inocente. A clareza…
NA DEMISSÃO PRESUMIR CULPA É UMA OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Read More »
Por Marcos Alencar Na justa causa por abandono de emprego, muitos defendem que havendo a falta ao trabalho por mais de 30 dias já estará configurado o abandono de emprego. Há de se considerar a Súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho, quanto a cessação do afastamento pela previdência, que prevê “Presume-se o abandono de…
A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E O ABANDONO DO EMPREGO. Read More »