Precisamos de uma maior segurança jurídica.
A injusta Justiça.
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penhora
Novidade absurda na execução trabalhista.
Prezados Leitores, Recebemos notícia, que alguns Magistrados Trabalhistas ao se depararem com dificuldades para executar uma empresa, acessam [ eles tem esse acesso livre ] ao site da Receita Federal e verificam em quais outras empresas os sócios da devedora possuem cotas. Em seguida, desprezando a Lei e a definição legal, consideram essa outra empresa, que nada…
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Cautelas na compra de veículos e imóveis.
Prezados Leitores, Nada mais desagradável, que após a compra de um veículo ou imóvel, receba o comprador a má notícia de uma penhora trabalhista sobre esse bem, mesmo já tendo o comprador de boa fé passado para o seu nome! [ Clique abaixo e leia mais…..]
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A crise e a penhora on-line.
Prezados Leitores, Penhora on-line, o poder do Juiz de ir nas contas bancárias e demais aplicações financeiras e ordenar o bloqueio de crédito. Isso é legal? É. O art. 655-A do CPC [ Código de Processo Civil] permite isso, quando a parte credora no processo postula o bloqueio de crédito em seu favor. A parte…
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