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O JEITINHO E O DÉCIMO TERCEIRO NA SUSPENSÃO DO CONTRATO

Por Marcos Alencar marcos@dejure.com.br 06/10/20 Eu confesso que não havia entendido ainda a polêmica envolvendo a suspensão dos contratos de trabalho e o “jeitinho brasileiro” em pretender modificar a contagem do décimo terceiro salário. Para que se entenda melhor a polêmica, a situação é a seguinte: Quando o contrato de trabalho fica suspenso, ele entra…

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A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E A EXECUÇÃO TRABALHISTA

Por Marcos Alencar 03/04/2018 No dia seguinte a decisão do STF, em permitir (via de regra) a prisão em segunda instância e antes do trânsito em julgado de uma decisão penal condenatória (em definitivo), me posicionei aqui trazendo criticando a decisão. Dentre as críticas mais leves, pontuei que o STF passava a ocupar o posto…

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