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FGTS e a distorção da sua verdadeira finalidade

Por Marcos Alencar 26/02/25 marcos@marcos-alencar O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sempre teve um propósito bem definido: proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade, como na demissão sem justa causa. No entanto, com a criação do saque-aniversário e as recentes mudanças anunciadas pelo governo, a finalidade original do fundo tem sido progressivamente…

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COMO CONVERTER O CONTRATO INTERMITENTE EM INDETERMINADO.

Por Marcos Alencar 02/12/19 Com a retomada da economia e a chegada do fim de ano, alguns empregadores estão querendo aproveitar parte do contingente de empregados (contratados sob o contrato de trabalho intermitente) para trabalharem como empregados “normais”, pelos 30 (trinta) dias do mês, assumindo assim um contrato de trabalho por prazo indeterminado. Entendo que…

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