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Terça, 05 de julho de 2022

OIT e a Convenção das Domésticas x Palanquismo.

OIT e a Convenção das Domésticas x Palanquismo.

Olá,

Convenção da OIT sugeriu novos parâmetros para trabalho doméstico. Como noticiado amplamente, a OIT defende uma equiparação destes trabalhadores com os trabalhadores urbanos (CLT) referentes a contrato de trabalho, remuneração, direitos trabalhistas,carga horária, condições no ambiente de trabalho e representação sindical.

A pergunta que muitos estão fazendo, o que isso altera ? Por enquanto nada muda. O leitor precisa entender que lá na OIT foi abordada a questão de uma forma simplista, isso porque o IPEA constatou que  75% das empregadas domésticas não tinham carteira assinada. Esse dado é alarmante. Por conta disso, houve a menção específica aos trabalhadores domésticos brasileiros na OIT, reavivou um assunto debatido na última convenção.

O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu (lá em Genebra) a criação de uma Convenção sobre as trabalhadoras e trabalhadores domésticos, para equipará-los a CLT. Ou seja, as domésticas passam a ser tratadas da mesma forma de um trabalhador urbano, com direito a FGTS obrigatório, horas extras, adicional noturno, etc..

A idéia do Ministro é que essa Convenção da OIT, faça com que a Presidenta Dilma encaminhe uma PEC Proposta de Emenda a Constituição, nestes termos.

A corrente que defende essa mudança, que diga-se vem há mais de 10 (dez) anos, entende que é uma injustiça as empregadas domésticas terem uma Lei específica e estarem fora da cobertura da CLT. Os que são contra, que é um percentual significativo, defendem que isso vai gerar desemprego as domésticas, e que vai mexer num contrato de trabalho que vem dando certo.

Verdade que a falta de registro em carteira é um absurdo (75% sem registro), mas temos que ser equilibrados, não existe desemprego (nas piores crises), a média salarial é significativa nas capitais em relação a escolaridade e experiência profissional.

Eu tenho uma opinião contrária a essa mudança, porque pode gerar desemprego, pelo aumento do custo e da operacionalidade do contrato. Imagine a sua doméstica fazendo 1h extra por semana e a dona de casa tendo que fazer a folha e calcular todos os encargos, etc..

O Ministro foi infeliz ao dizer: “trata-se da segunda Lei Áurea”. “Estamos fazendo história aqui em Genebra” – Me desculpe o Ministro, mas isso é um absurdo, ele foi fazer palanque político em Genebra, prejudicando a imagem do Brasil, porque afirmar que as empregadas domésticas daqui estão vivendo em regime de escravidão, e que temos necessidade de uma segunda lei áurea, é uma piada de muito mal gosto e um deserviço ao País.

Como solução, eu defendo uma multa mais severa e por mês de clandestinidade para os empregadores que insistem em ter um empregado sem registro. Isso é feito multa de trânsito, se for cara a pena, inibe o ilícito. Quanto a melhoria do contrato doméstico, deveria ser fixado um percentual acima do piso nacional, ex. 20% a mais, para compensar a falta de direitos como horas extras, fgts obrigatório, salário família, etc…Isso recompensaria e manteria o contrato da mesma forma, simples, sem a ameaça do desemprego.

Temos que atentar para outros países do mundo ocidental e desenvolvido, que não existe o empregado doméstico como aqui, se complicar demais o contrato de trabalho, pode causar desemprego e mudança de hábito. Recomendo, que as representações de patrões e empregados, se organizem e busquem os seus interesses, visando a empregabilidade, evitando que a causa se torne palanquismo político, como fez o Sr Ministro do Trabalho em Genebra, comparando as trabalhadoras a escravas, o que não é verdade.

Sds Marcos Alencar

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