Plano de Saúde e Invalidez
O plano de saúde não pode ser alterado para pior.
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O PLANO DE SAÚDE DEVE SER MANTIDO NA INVALIDEZ
Por Marcos Alencar 21/07/21 marcos@dejure.com.br Eu sempre defendi que o art. 468 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) deve ser interpretado de forma conservadora, principalmente quanto ao direito adquirido. Apesar de ser mal compreendido por muitos, a minha posição é no sentido de que o “direito dado” vale mais do que o “direito legislado”….
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UM DESESTIMULO AO PLANO DE SAÚDE
Por Marcos Alencar Não é de hoje que eu alerto, para posicionamento da Justiça do Trabalho, em relação a decisões (já em considerável volume) que obrigam ao empregador em manter o plano de saúde dos seus empregados. É importante frisar que não existe Lei obrigando ao empregador em conceder o plano de saúde. Isto vem…
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