Tema 125 do TST: Um Precedente Ilegal e Inconstitucional que Subverte a Ordem Jurídica Por Marcos Alencar – 01/06/2025 – marcos@dejure.com.br O Tribunal Superior do Trabalho, ao editar o Tema Repetitivo nº 125, cometeu, a meu ver, um grave equívoco jurídico e institucional. Isso causa um abalo significativo no caixa do empregador, porque muitos Contadores…
O TEMA 125 TST É ILEGAL Read More »
Por Marcos Alencar 15/03/18 A decisão abaixo, que foi confirmada pelo TRT MG, demonstra que apesar de não existir previsão legal, nada impede que – POR CAUTELA – o empregador proceda com o exame demissional e requeira a demitida o teste de gravidez (por escrito). Eu divirjo do entendimento da Magistrada e do Tribunal, pois…
O EXAME DEMISSIONAL E O TESTE DE GRAVIDEZ Read More »
Negada estabilidade a dirigente sindical que informou condição tardiamente ao empregador. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Centro de Educação Superior de Brasília Ltda. (Iesb) de reintegrar uma intérprete de libras dispensada sem justa causa quando exercia o cargo de dirigente sindical. O direito à estabilidade no emprego para diretores de…
NOTÍCIA TST – ESTABILIDADE SINDICAL PERDIDA Read More »
Por Marcos Alencar 05/03/18 A polêmica surge com o novo regramento trazido pela Reforma Trabalhista, de que não existe mais tempo à disposição do empregador, contabilizando como horas de trabalho, mas apenas jornada efetiva de trabalho. “Art. 58. …….§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto…
ARTIGO MA – ACIDENTE DE PERCURSO X TEMPO A DISPOSIÇÃO Read More »
O ALCOOLISMO E A JUSTA CAUSA Por Marcos Alencar 19/02/18 A decisão transcrita ao final deste Post, reacende o meu interesse em abordar esse assunto do alcoolismo x a demissão por justa causa. Sei que sou minoria, mas insisto em afirmar que, enquanto não houver alteração do art. 482 da CLT – Consolidação das Leis…
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Por Marcos Alencar (14/03/16) A crise que se alastra desde o ano passado (2015), tem forçado muitas empresas a fechar as portas e outras a falir literalmente. Diante desse fato, temos percebido vários trabalhadores que estão afastados pela Previdência Social (por doença, doença ocupacional ou acidente de trabalho) ansiosos em relação a sua alta e…
O RETORNO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO X EMPRESA FECHADA Read More »
Por Marcos Alencar (11/02/16) O tema tornou-se polêmico, após a “casuística e ideológica” interpretação dada pelo Tribunal Superior do Trabalho, quanto a aplicação do art. 10, inciso II, letra b, do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, que prevê: “… II – fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde…
O ABORTO ESPONTÂNEO E A ESTABILIDADE GESTANTE Read More »
Por Marcos Alencar (30/11/15) A estabilidade do empregado eleito para ocupar o cargo de Cipeiro, não representa nenhum salvo conduto que impeça a sua demissão por justa causa. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível…
A FALTA GRAVE DO CIPEIRO Read More »
Por Marcos Alencar (25/09/15) O empregado eleito para comissão interna de prevenção de acidentes, conta com a estabilidade provisória no emprego, desde a sua candidatura até 1 ano após o término do mandato. É comum a discussão em processos trabalhistas, de trabalhadores que renunciam a estabilidade, porque querem ser demitidos sem justa causa e o…
A VALIDADE DA RENÚNCIA DA ESTABILIDADE DE CIPA. Read More »
Por Marcos Alencar (11/05/15) A dúvida é se um empregado afastado por motivo de doença (ocupacional ou acidentária) pode se candidatar ao cargo eletivo de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes? Antes de entrar na opinião e resposta, pontuo que muitos trabalhadores buscam a candidatura e eleição de CIPA visando a obtenção do manto…
A CANDIDATURA DE CIPA DO AFASTADO POR DOENÇA. Read More »