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NÃO SE TRATA DA DEFESA “DO PEIXE” E SIM “DO CERTO”.

Por Marcos Alencar 13/11/18. O Presidente Eleito Jair Bolsonaro recuou e disse que não vai mais extinguir o Ministério do Trabalho, mas agregá-lo em outras pastas, fazendo assim um ministério “com várias nomenclaturas e por fim o nome “trabalho””. Foi mais ou menos o que ele disse, em entrevistas nesta data de hoje 13/11/18, terça-feira….

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É PROIBIDO DEMITIR / A CONVENÇÃO 158 DA OIT E A SÚMULA 42 DO TRT ES

Por Marcos Alencar 27/01/2017. No final de dezembro de 2016 e quase na abertura do recesso forense de 2017, o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, através da sua composição plena, editou a Súmula 42 que diz que os empregados do Estado do Espírito Santo só podem ser demitidos com uma justificativa comprovada. Na…

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