Por Marcos Alencar 13/11/18.
O Presidente Eleito Jair Bolsonaro recuou e disse que não vai mais extinguir o Ministério do Trabalho, mas agregá-lo em outras pastas, fazendo assim um ministério “com várias nomenclaturas e por fim o nome “trabalho””. Foi mais ou menos o que ele disse, em entrevistas nesta data de hoje 13/11/18, terça-feira.
Desde o primeiro momento, fui contra a medida de extinção do Ministério do Trabalho. Por conta disso, passei a ser apedrejado por alguns adjetivos, do tipo: Você esta defendendo o seu peixe; Lobo não come lobo; Assim nada muda, você quer mudanças só no território dos outros; Comunista; etc. ou seja, é como se eu estivesse contrário a extinção por defender interesse próprio.
O leigo confunde advocacia trabalhista com tudo que existe relacionado com o trabalho, mas paciência.
Aprendi dentro de casa, que mais vale a consciência tranqüila e a firmeza das suas convicções do que aquilo que alguns pensam ou falam de você, porque a verdade sempre aparece.
Se a sua intenção é clara e sincera, mais dia menos dia, ela vem à tona pela coerência. Não é de hoje que repito aos que desejam se expor: “Ter um Blog, é um ato de coragem”, porque, às vezes, são inúmeras agressões (mesquinhas até) contra a sua opinião. A censura é social.
O fato é que aqui no Blog, bem ou mal, defendo o que penso como certo – sem partidarismo. Se houver partidarismo, tenho sempre avisado e reitero, votei no Presidente eleito, não escondo isso de ninguém, mas meu voto não significa uma carta branca para ele fazer o que bem entende e nem rifei os meus princípios e nem pensamentos, ainda mais numa área tão sensível quanto é a esfera do trabalhismo brasileiro.
Fica o desabafo!
Me fiz algumas perguntas, depois de tanta crítica, para saber se realmente estava convicto das minhas idéias ou se defendia o meu próprio peixe, como uma atitude de auto-preservação apesar de não ser servidor do ministério do trabalho e nem nunca ter “mamado” em nenhum cabide político.
Segue as indagações:
1 O MINISTÉRIO DO TRABALHO É ESSENCIAL PARA O BRASIL?
Entendo como essencial sim. A história da república esta intrinsecamente relacionada com ele. Para dar ênfase, peço licença para copiar trecho da Nota Técnica que foi emitida por várias associações relacionadas com o trabalhismo brasileiro, sem conotação política partidária, paa demonstrar o histórico do Ministério e seus vários nomes ao longo de mais e oitenta anos:
• Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930;
• Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 22 de julho de 1960;
• Ministério do Trabalho, em 1 de maio de 1974;
• Ministério do Trabalho e da Previdência Social, em 11 de janeiro de 1990;
• Ministério do Trabalho e da Administração Federal, em 13 de maio de 1992;
• Ministério do Trabalho e Emprego, em 1 de janeiro de 1999;
• Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 2 de outubro de 2015; e
• Ministério do Trabalho, em 12 de maio de 2016.
Portanto, desde 1930 e de forma ininterrupta que este ministério atua no País.
Historicamente, já está comprovado que não se trata de uma criação de quem quer que seja para distribuir cargos.
A essência do MT é muito importante, porque ele funciona como um amortecedor dos conflitos entre o capital e trabalho e fiscal da lei.
Infelizmente, o MT foi aparelhado e passou a ser desvirtuado, mas se seguirmos o que está previsto na Lei, o Brasil e os brasileiros (empregados e empregadores) só tem a ganhar, pois de acordo com a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, constitui área de competência do Ministério do Trabalho:
I – política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;
II – política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho;
III – fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;
IV – política salarial;
V – formação e desenvolvimento profissional;
VI – segurança e saúde no trabalho;
VII – política de imigração laboral; e
VIII – cooperativismo e associativismo urbanos.
Em síntese, cabe ao Ministro do Trabalho e seus superintendentes promover o desenvolvimento trabalhista como um todo, de forma ampla, sem perseguições de “A” ou de “B” e é isso que o novo governo precisa dar conta e acabar.
Se Bolsonaro conseguir impor ao MT uma agenda voltada ao empreendedorismo, sem ideologia e sem perseguição ao capital e a pessoa do empregador, teremos excelentes frutos a colher, porque o MT passa a ser o “capitão” do crescimento sustentável do emprego (combatendo a precarização do trabalho, sem ideologia esquerdopata).
2 O MINISTÉRIO DO TRABALHO SE PAGA?
O Presidente Eleito defendeu na sua campanha o emagrecimento do Estado, o que eu concordo plenamente. No caso do MT, apesar de termos a última década sob o manto do Partido dos Trabalhadores, o que se viu foi o sucateamento do Ministério do Trabalho.
Quem duvidar disso, basta visitar um prédio de qualquer Superintendência e perceberá a tamanha decadência, a completa falta de estrutura física predial, de veículos, de computadores, etc.
O MT se paga, porque ele atua também na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, podendo lavrar autos de infração. As multas não pagas são inscritas na dívida ativa da união e cobradas judicialmente.
Se analisar o quanto ele custa para o quanto ele arrecada e promove de ordem social nas relações do trabalho, o MT é auto-sustentável.
Mesmo sendo adotado uma alteração na legislação da fiscalização que defendo, há anos, de que só deverá ser multado o empregador que não atender as notificações da fiscalização por 3 vezes, mesmo assim, vejo como obter fonte de custeio deste Ministério.
Porém, precisamos de mais Auditores Fiscais do Trabalho, de mais equipamentos de controle, ferramentas que permitam a atuação, da mesma forma que a Polícia Federal atua no cumprimento da Lei.
Da mesma forma que a Receita Federal fiscaliza o pagamentos dos tributos (salientando que eu defendo a criação do Código de Defesa do Contribuinte) nós precisamos enxergar, na mesma eficiência, o Ministério do Trabalho fazendo a fiscalização trabalhista.
A ausência de fiscalização, gera o “dumping social” que é a empresa do lado contratar toda a sua mão de obra clandestina e concorrer deslealmente com a da esquina que contrata toda a mão de obra como manda a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Em síntese, o MT se paga e pode se pagar mais, se ele tiver o aparato que lhe foi tirado nos últimos anos, deixando claro que temos hoje muitas opções, sendo o “home Office” uma delas, permitindo-se com isso que a estrutura física predial fique mais enxuta, apenas para dar um pequeno exemplo do que pode ser feito.
3 QUAIS AS PRINCIPAIS PERDAS PARA SOCIEDADE COM A EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO?
A maior perda seria termos um “problemão” para resolver, 14 milhões de desempregados, um País de dimensão continental com o sindicalismo de classe a patronal (fracos), sem uma reforma sindical, etc. tudo isso – nas mãos de uma pasta inespecífica e desprestigiada.
Os principais pontos almejados pela sociedade (na campanha presidencial foram e continuam sendo: Moradia, Saúde, Segurança e Emprego(Trabalho).
Logo, não existe pensarmos de forma diferente, retirando este importante e imprescindível Ministério dos 17 Ministérios que o Bolsonaro pretende limitar.
Temos que ter um Ministro que bata na porta do Presidente, com autoridade e prestígio – explicando os problemas e buscando rapidez na solução.
Havendo um ministro especialista no assunto e que possa unir as forças do capital com a do trabalho, porque um sem o outro não chega a lugar nenhum, colheremos bons frutos.
4 MANTER O MINISTÉRIO DO TRABALHO É UM CONTRASSENSO COM AS PROMESSAS DO PRESIDENTE ELEITO?
O contrassenso seria não tê-lo. Na medida em que o Presidente Eleito promete resolver o desemprego no País, com crescimento econômico, com enxugamento do Estado, com o fim da roubalheira e da corrupção, não podemos olvidar que o “líder” dessa matilha precisa ser um especialista no assunto.
Se a promessa é de empregabilidade, geração de renda, capacitação profissional, amparo aos desempregados, controle da segurança e da medicina do trabalho, etc. Logo, este Ministério precisa sim é ser fortalecido e não extinto.
5 O QUE PODE SER APERFEIÇOADO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO?
Muita coisa pode ser mudada para melhor.
Primeiro, fazer uma análise da estrutura física (atual) e compará-la com o que seria o ideal (prédios, veículos, notebooks, conexão de internet de alta velocidade, etc), cabendo aqui a fusão de algumas Superintendências ou criação de delegacias, com um custo menor e até em parcerias com a iniciativa privada, convertendo multas em entrega de instalações (isso já ocorre, mas de forma tímida);
Segundo, extirpar a ideologia persecutória que existe contra o empregador. Tem que impor campanhas para valorizar o empreendedor e não tratá-lo como vilão e punir o fiscal ou servir que agir baseado na ideologia, perseguindo os que empregam. Basta um canal de denúncia, um Pardal, que a situação da perseguição política tende a se atenuar.
O empregador precisa se sentir bem e seguro indo no Ministério do Trabalho, e não mais ser taxado como escravagista e fora da lei, isso gera desconfiança na legalidade e nas Instituições.
Terceiro, cumprir a missão de estimular o empreendedorismo, nós temos o SEBRAE, apenas para citar como exemplo, O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é uma entidade privada que promove a geração de novos negócios e isso gera empregos, naturalmente.
Cabe ao Ministério do Trabalho ter um braço de apoio e incentivo, assessorando quem pretende contratar empregados e não afugentar o empresariado das suas fronteiras.
Quarto, quanto a aplicação de multas, temos que entender que o mais adequado é fazer com que os empregadores cumpram a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, não adianta aplicar multas pesadas, injustas e arbitrárias. A multa é para ser usada em casos extremos.
Não podemos estimular uma fiscalização que comparece no local de trabalho como se estivesse brincando com o jogo dos sete erros, quero dizer com isso, buscando uma pequena falha para interditar e multar o empregador – arrimado numa ideologia retrógrada e burra, porque acha que fazendo mal ao empregador estará fazendo o bem ao seu empregado.
A multa é penalidade e deve ser aplicada de forma restrita e não ampla como vem ocorrendo. Sempre defendi a dupla e até tripla visita da fiscalização – em alguns casos – , para que possa o empregador ter tempo de ser ajustar e cumprir com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho sem que seja penalizado e desestimulado a ter o seu negócio funcionando.
O Ministério do Trabalho precisa defender novas bandeiras, a exemplo da IMPARCIALIDADE, do EMPREENDEDORISMO NÃO VILÃO E NÃO ESCRAVAGISTA, enfim, não funciona um Ministério do Trabalho que rotula empregados de anjos e empregadores de demônios, não existe mais espaço para isso.
A prova maior de que estamos no mesmo barco, é que a quebradeira das empresas, principalmente no ramo da construção civil leve, gerou o efeito dominó de tantos outros setores quebrarem e termos hoje esse absurdo desemprego batendo a nossa porta.
