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O EMPREGO DOMÉSTICO E O CONTROLE DE PONTO

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Por Marcos Alencar 09/07/21 marcos@dejure.com.br O emprego doméstico e o obrigatório controle das horas extras. É importante lembrar que desde a Emenda Constitucional n.º 72/2013, no ano de 2013, ocorreu a equiparação em relação aos trabalhadores domésticos, perante os trabalhadores urbanos. O emprego doméstico é também regido pela Lei Complementar 150 de junho de 2015….

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VÍNCULO DOMÉSTICO – O PAU QUE DÁ EM CHICO DÁ EM FRANCISCO.

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Por Marcos Alencar 21-05-20 marcos@dejure.com.br Nos idos de junho de 2015, com a Lei (segue aqui o link da Lei) que equiparou os empregados domésticos aos trabalhadores urbanos, tratando o ente familiar como se fosse uma empresa, que eu me posiciono contrário a este suposto avanço. Defendi e continuo pensando da mesma forma, que uma…

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