O STJ E STF, NO CASO LULA, VIOLAM A CF/88 – ARTIGO.
Por Marcos Alencar 07/03/18 Hoje comento a respeito da decisão de ontem do STJ que negou um habeas corpus ao ex-presidente Lula, em relação à possibilidade de execução da pena, antes de esgotados todos os seus recursos. A decisão do STJ eu não critico, porque ela se subordina ao entendimento equivocado do Supremo Tribunal Federal,…
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